Termos de Uso
As regras da casa para garantir que a comunidade de devs cresça com qualidade e respeito mútuo.
Estes Termos de Uso constituem um acordo legalmente vinculante entre você e o ecoa. Ao acessar nossa plataforma, você confirma que leu, entendeu e concordou em cumprir todas estas regras.
01. Nossos Serviços
O ecoa é uma plataforma de troca de feedback peer-to-peer para desenvolvedores indie. O serviço permite que usuários enviem seus aplicativos para teste e forneçam feedback em aplicativos de outros usuários em troca de créditos na plataforma.
As informações fornecidas ao usar os Serviços não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamentação.
02. Propriedade Intelectual
Nossa Propriedade: Somos os proprietários ou licenciados de toda a propriedade intelectual em nossos Serviços, incluindo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, designs de sites, áudio, vídeo, texto e gráficos.
Sua Licença: Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar os Serviços apenas para seu uso pessoal e não comercial relacionado ao teste de seus aplicativos.
03. Representações do Usuário
Ao usar os Serviços, você declara e garante que:
- Toda informação de registro é verdadeira e precisa.
- Você manterá a precisão de tais informações.
- Você tem capacidade legal para aceitar os termos.
- Você não é menor de idade (mínimo 18 anos).
- Você não usará bots para minerar dados ou créditos.
- Seu uso não viola nenhuma lei aplicável.
04. Atividades Proibidas
Você não pode acessar ou usar os Serviços para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual disponibilizamos os Serviços. Atividades proibidas incluem:
- Tentar burlar o sistema de créditos através de feedbacks falsos ou automatizados.
- Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo para criar um banco de dados ou diretório sem permissão.
- Enganar, fraudar ou iludir a nós e outros usuários.
- Usar qualquer informação obtida dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
- Fazer uso indevido de nossos serviços de suporte ou enviar relatórios falsos.
- Usar os Serviços de maneira inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
05. Suas Contribuições (Feedback e Apps)
Ao postar feedbacks ou enviar seus aplicativos, você garante que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo e que ele não viola os direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e privacidade).
Você é inteiramente responsável pelo que posta. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que considerarmos ofensivo ou violador destes termos.
06. Licença de Conteúdo
Ao enviar feedbacks ou aplicativos, você nos concede uma licença mundial, perpétua, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, usar, copiar, reproduzir e exibir tal conteúdo no ecoa para fins de operação da plataforma.
07. Rescisão
Reservamo-nos o direito de, a nosso critério e sem aviso ou responsabilidade, negar o acesso e o uso dos serviços a qualquer pessoa por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação de qualquer representação, garantia ou acordo contido nestes termos.
08. Lei Aplicável
Estes termos e seu uso dos Serviços são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do foro de domicílio do proprietário da plataforma.
10. Assinaturas, Faturamento e Downgrades
Oferecemos opções de assinatura nos ciclos Mensal, Semestral e Anual com descontos configurados pelo administrador. Os pagamentos são cobrados em parcela única na data de contratação.
Ausência de Reembolso Proporcional: Se você realizar um cancelamento ou downgrade para um plano inferior no meio do período contratado, não haverá qualquer devolução ou reembolso proporcional de valores pagos. O plano de nível superior e todos os recursos vigentes continuarão disponíveis e ativos em sua conta até o término exato do período já pago.
Cota de Aplicativos Ativos (Regra de Downgrade): Se o downgrade do plano reduzir o limite de aplicativos ativos permitidos em sua conta, o sistema aplicará uma regra de prioridade estrita: apenas as primeiras apps cadastradas (por ordem cronológica de registro) permanecerão ativas. Todas as demais serão marcadas automaticamente como Inativas (Pausadas).
Período de Carência para APKs (Grace Period): Concedemos um período de carência de 30 dias corridos a partir da vigência do downgrade. Durante esse intervalo, arquivos APK/ZIP que excedam os novos limites de tamanho de plano ou que pertençam a apps suspensos serão preservados. Decorridos os 30 dias de carência, esses executáveis serão permanentemente removidos de nosso armazenamento.
09. Contato
Para resolver uma reclamação sobre os Serviços ou para receber mais informações sobre o uso dos Serviços, entre em contato conosco em: